Termos de Uso

1. Objeto e aceitação

Estes Termos regulam o uso do site institucional da Maker e dos sistemas que disponibilizamos, como o Maker ERP, o Maker Food, o DFe Grid e outros softwares acessados por endereços da Maker, inclusive os do domínio makergestao.com.br.

Quem usa um sistema em nome de uma empresa declara ter poderes para aceitar estes Termos por ela. A proposta comercial ou o contrato assinado com o cliente prevalece sobre estes Termos no que for específico, como plano, preço, prazo e nível de suporte.

Empresa

Maker Tecnologia Ltda.

CNPJ

33.351.374/0001-00

Endereço

Av. Desembargador Moreira, 1300, sala 1002, Torre Sul
BS Design Corporate Towers, Aldeota
Fortaleza, CE · CEP 60170-002

2. Uso do site

O site apresenta a Maker, seus produtos e serviços. As informações têm caráter informativo e podem mudar sem aviso. Recursos, condições e preços são confirmados na proposta comercial.

Imagens de telas e cenas de uso são ilustrativas e podem trazer dados fictícios. Links para sites de terceiros, como fabricantes, parceiros e órgãos públicos, levam a serviços com regras próprias, pelos quais a Maker não responde.

3. Acesso aos sistemas

O acesso aos sistemas é liberado após a contratação, para os usuários cadastrados pelo cliente. Cada usuário recebe credenciais próprias, pessoais e intransferíveis.

Partes dos sistemas podem ser fornecidas com tecnologia de parceiros da Maker. Integrações com serviços de terceiros, como bancos, maquininhas de cartão, marketplaces, aplicativos de delivery e sistemas contábeis, também seguem os termos desses serviços.

4. Responsabilidades do usuário

Ao usar o site e os sistemas, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
• Guardar suas credenciais em sigilo e avisar a Maker em caso de uso não autorizado.
• Usar os sistemas apenas para fins lícitos e nas atividades da sua empresa.
• Não copiar, revender, sublicenciar, fazer engenharia reversa ou tentar burlar a segurança dos sistemas.
• Não sobrecarregar a infraestrutura nem acessar dados de outros clientes.
• Ter base legal para inserir dados pessoais de clientes, fornecedores e colaboradores.

O cliente responde pelas ações dos usuários que cadastrar e pelas informações que lançar nos sistemas.

5. Documentos fiscais

Os sistemas ajudam a emitir e organizar documentos fiscais, como NF-e, NFC-e e NFS-e. A responsabilidade pelas informações de cada documento, pelo enquadramento tributário, pelo cadastro de produtos e alíquotas e pela guarda do certificado digital é do cliente, com o apoio do seu contador.

A emissão depende de serviços das secretarias da Fazenda e das prefeituras. Instabilidades ou mudanças nesses serviços estão fora do controle da Maker.

6. Dados e privacidade

Os dados que o cliente lança nos sistemas pertencem ao cliente. A Maker os trata apenas para prestar o serviço contratado, seguindo as instruções do cliente e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Ao fim da contratação, o cliente pode solicitar a exportação dos seus dados no prazo combinado. Depois desse prazo, os dados podem ser excluídos, ressalvadas as hipóteses de guarda previstas em lei. O uso do site segue a Política de Privacidade.

7. Disponibilidade e suporte

Os sistemas funcionam na nuvem e dependem de conexão com a internet. A Maker trabalha para mantê-los disponíveis, mas podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por falhas de terceiros, como provedores de internet e de energia.

O suporte é prestado pelos canais e nos horários informados na contratação. Os sistemas podem receber melhorias e mudanças de recursos ao longo do tempo.

8. Planos, pagamento e cancelamento

Planos, valores, forma de pagamento, reajuste e prazo constam na proposta ou no contrato. Em caso de atraso no pagamento, o acesso pode ser suspenso após aviso prévio e restabelecido com a regularização.

O cancelamento pode ser solicitado pelos canais de atendimento, respeitando o período já faturado e as condições do contrato.

9. Propriedade intelectual

As marcas, o conteúdo do site e os sistemas pertencem à Maker ou aos seus parceiros e licenciantes. A contratação concede ao cliente uma licença de uso, limitada ao período e ao plano contratados, sem transferir a propriedade do software.

Marcas de fabricantes, bancos e outras empresas citadas no site pertencem aos seus respectivos titulares.

10. Limites de responsabilidade

Na medida permitida pela lei, a Maker não responde por decisões de negócio tomadas a partir dos dados lançados pelo cliente, por informações incorretas inseridas nos sistemas, por falhas de serviços de terceiros ou por uso em desacordo com estes Termos. Nada nestes Termos afasta direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.